Avaliação psiquiátrica compulsória a usuário de drogas: o que está havendo?

Senti como um soco no estômago ao ver no Globo News as medidas de intervenção médica na “cracolândia”, em SP. Seria o retorno dos manicômios?

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de seus representantes, apresenta um discurso contraditório, para não dizer “sem pé nem cabeça”.

  1. Manicômios: nascidos no século XVIII como instituições de exercício do poder disciplinar, os hospitais psiquiátricos, hospícios ou manicômios eram reformatórios que se julgavam capazes de readequar as pessoas desajustadas às normas sociais, por meio do isolamento social (FOUCAULT, 1997). As pessoas desajustadas (pessoas com transtornos mentais, alcoólatras, pessoas com síndromes genéticas, adolescentes rebeldes, adultos rebeldes) eram compulsoriamente avaliadas e internadas, sem tratamento prescrito e por tempo indeterminado.
  2. Conscientização antimanicomial: após vários anos de depósito de pessoas loucas em prisões em que a saúde dava lugar a mecanismos de disciplina, profissionais de saúde unem-se em prol do resgate da integridade física, psicológica e social dos indivíduos, reorganizando o conceito de cuidado do outro. O movimento da Luta Antimanicomial procura, por meio de campanhas, trabalhar pela conscientização dos conceitos de loucura e periculosidade construídos em torno das paredes dos manicômios.
  3. São Paulo, 27 de maio de 2017: conforme noticiado no site do Valor Econômico, a prefeitura de São Paulo prevê o recolhimento de até cem usuários de crack. Isso mesmo, a Globo noticiou na TV dessa mesma forma, recolhimento, como se fosse tralha, e usuário, como se não tivesse uma pessoa ali. Seria uma caça às bruxas?
  4. São Paulo, Programa Cidade Linda: o atual prefeito de São Paulo iniciou em janeiro o programa “Cidade Linda”, com inúmeros serviços para melhorar a aparência da cidade. Como deixar “linda” a região da cracolândia? Seria a ação de recolhimento dos usuários de crack uma ação estética para melhorar a aparência da cidade? O problema da cracolânda é puramente o incômodo gerado nas pessoas? (não sejamos hipócritas – incomoda mesmo!).

Qual problema a Prefeitura Municipal de São Paulo quer resolver com as ações de avaliação psiquiátrica compulsória? Melhorar a aparência da cidade? Ou tratar da saúde dos usuários de crack? Ou então identificar crimes ali cometidos e penalizar as pessoas pelo descumprimento das leis vigentes?

Conforme noticiado pelo Jornal Hoje há pouco, os médicos contarão com apoio da Guarda Municipal para abordar e recolher as pessoas até os locais de avaliação. As pessoas não terão direito de recusa?  Se os usuários de crack é perigoso e não pode responder por si, o que dizer dos usuários das outras drogas? É uma abordagem de saúde pública, com intervenção médica, ou uma abordagem de segurança pública, para justificar a força policial? Qual será o direito da pessoa a reusar o tratamento?

Estão fomentando a institucionalização das pessoas!!!

É triste sim ver a situação da cracolândia, ver as pessoas debilitadas, mas vamos pensar em quantos conceitos a prefeitura cria nesse momento: perigoso, fora de si, problema, sujeira, e vários outros.

A vereança de Itaguaí, entre outros pecados de que é argüida pelos cronistas, tinha o de não fazer caso dos dementes. Assim é que cada louco furioso era trancado em uma alcova, na própria casa, e, não curado, mas descurado, até que a morte o vinha defraudar do benefício da vida; os mansos andavam á solta pela rua. Simão Bacamarte entendeu desde logo reformar tão ruim costume; pediu licença à câmara para agasalhar e tratar no edifício que ia construir todos os loucos de Itaguaí e das demais vilas e cidades, mediante um estipêndio, que a câmara lhe daria quando a família do enfermo o não pudesse fazer. (ASSIS, 2010, p. 15)

Leia também: Tratamento obrigatório para viciados em crack é ação ‘ridícula’, diz neurocientista americano, da página da BBC Brasil.

Precisamos pensar mais sobre o assunto.

 


Referências:

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1997.

MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. O alienista. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010

RODRIGUES, A. Valor Econômico. Disponível em: http://www1.valor.com.br/politica/4983010/doria-nao-fala-e-secretario-ve-recolhimento-forcado-de-100-usuarios. 2017.

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