Respeito: ferramenta e despatologização dos conceitos de gênero

Nas duas últimas semanas muito se falou a respeito de gênero, sexo e sexualidade em toda a mídia brasileira, bem como na imprensa internacional, citando a decisão de um juiz federal brasileiro que autoriza psicólogos a realizarem intervenções no tratamento e pesquisa da homossexualidade enquanto patologia, e a liminar impede que o Conselho Federal de Psicologia intervenha em relação a psicólogos que ofereçam tratamentos de re-orientação sexual (PODER JUDICIÁRIO, 2017).

A liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho contraria a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que visa “estabelecer normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1999).

O conselho de psicologia, bem como demais conselhos profissionais, tem por objetivo pesquisar, debater e regulamentar a profissão, bem como fiscalizar a prática dos profissionais. As resoluções estabelecidas pelo conselho não surgiram do nada, mas são fontes de debate de profissionais sérios e comprometidos com seriedade da profissão.

É importante destacar que, tanto a decisão do juiz quanto a resolução do conselho de psicologia citam o termo Orientação Sexual, com objetivos distintos.

Segundo Aquino (1997, p. 112), a orientação sexual ocorre desde o nascimento dentro do ambiente social e familiar onde o sujeito está inserido. Tudo o que circunda o sujeito compõe mecanismos de orientação sexual, embora esta ocorra predominantemente no ambiente mais íntimo e familiar, onde a criança passa a maior parte do tempo. São elementos relacionados à educação sexual o conjunto de regras e valores do ambiente familiar, as crenças das pessoas mais próximas, o relacionamento familiar, escolar e social como um todo, as mídias de massa e as mídias sociais, etc.

Além desses fatores, é impossível desassociar a formação do sujeito da sua formação biológica, e mesmo a história pré uterina – está no mundo antes de estar. O sujeito precisa ser visto como uno, e não fragmentado, de forma que seria reducionismo desconsiderar quaisquer partes de aspectos sociais, culturais e históricos do sujeito para falar de sua constituição.

Quando o conselho federal de psicologia estabelece uma regulamentação específica para regulamentar a atuação dos profissionais no que se refere à orientação sexual, o órgão considera que o psicólogo é um profissional de saúde e se depara frequentemente com questões ligadas à sexualidade. A ideia principal é evitar a perpetuação de paradigmas e conceitos que venham a patologizar questões relacionadas à sexualidade humana, permitindo a superação de preconceitos (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1999).

A resolução do conselho federal de psicologia de forma alguma proíbe o profissional de psicologia de atuar com sujeitos homossexuais ou com quaisquer outras identificações de gênero, tampouco a decisão do juiz de Brasília. O ponto de atenção deve direcionado, entretanto, para a tratativa do sujeito sem estigmas patológicos, ou de anormalidade.

Pensar em saúde e doença mental inevitavelmente esbarra nos conceitos do que é normal e o que não é normal. Pensar normalidade pressupõe um ponto de vista, construído social-cultural-historicamente.

A doença difere da saúde, o patológico do normal, como uma qualidade difere de outra, quer pela ausência ou presença de um princípio definido, quer pela reestruturação da totalidade orgânica. […] A doença deixa de ser objeto de angústia para o homem são, e torna-se objeto de estudo para o teórico de saúde. É no Patológico, com letra maiúscula, que se decifra o ensinamento da saúde (CANGUILHEM, 2008, p. 12-13)

O psicólogo, independente da área de atuação, deve atender e tratar com respeito e cuidado, visando saúde e qualidade de vida. O profissional que receber demandas que não caibam a sua atuação, deve encaminhar o sujeito a quem possa auxiliá-lo. Quem  procurar ao psicólogo para curar o filho gay, deve ser direcionado, conforme conjunto de conceitos e valores, a quem atenda melhor.

Não é somente a perpetuação da patologização da homossexualidade que me incomoda. Quando falo aqui de meu posicionamento, gostaria de deixar claro que me posiciono como profissional contrária à forma como as decisões estão sendo adotadas em relação a esta profissão, deixando de lado anos de estudos e debates.

Fico arrasada com reportagens como a do Fantástico, na semana passada, que se utiliza de um fato tão importante para dar um ar de novela da globo a pobres coitados. Um programa que se diz informativo e imparcial que, ao invés de relatar os fatos, procura romantizar as vivências homoafetivas. Pessoas sofrem de preconceitos? Aos milhares! Mas não por conta do tal juiz malvado ou da psicologia, mas por uma sociedade inteira que ainda tem fortes paradigmas, que são a reportagens como esta. E a sociedade inteira não pensa e age desta forma por conta de ações de profissionais que propõem tratamento a homossexuais (talvez o contrário).

Vamos tirar esse óculos romântico da frente de nossos olhos e olhar fatos – diferente dos exemplos citados na reportagem do Fantástico, não há apenas homossexuais no Brasil de classe média alta que dá reportagem na cobertura de um prédio. Como vivem as pessoas GLBT que não se enquadram no conceito novela da globo? Como se dá o sofrimento deles? E como eles resistem? Ou será tudo igual na novela das oito mesmo? Falar da causa ou falar do respeito incondicional ao outro?

Eu acredito no respeito incondicional, tema pouco abordado nesses dias.

Não existe “cura gay”.


REFERÊNCIAS

CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP n. 001/99. 22 de março de 1999. Disponível em <https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf>.

STEPHENS, Willian. La família em uma perspectiva transcultural. In: NIETO, Jose Antonio. Antropología de la sexualidad y diversidad cultural. Madrid: Talasa, 2003.

PODER JUDICIÁRIO. Sessão Judiciária do Distrito Federal – 14ª Vara – Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho. Ação popular n. 1011189792017.4.01.3400. 15 de setembro de 2017. Disponível em: <https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/09/ATA-DE-AUDI%C3%8ANCIA.pdf>.

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